Política de Privacidade da 79f

1Identificação do Controlador de Dados

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da Plataforma 79f, disponível em https://79f.cam, é a operadora da marca 79f ("79f", "Empresa", "nós" ou "nosso"). Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos Usuários.

Esta Política de Privacidade ("Política") aplica-se a todos os dados pessoais coletados e tratados pela 79f em conexão com o uso da Plataforma, incluindo serviços de apostas esportivas, cassino online, comunicações de marketing e atendimento ao cliente. O uso continuado da Plataforma após a publicação desta Política implica a aceitação dos seus termos.

2Dados Pessoais Coletados

A 79f coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo do nível de uso da Plataforma. Os dados são coletados diretamente do Usuário, automaticamente pelo sistema ou junto a terceiros autorizados.

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, CPF, data de nascimento, número de RG ou CNH, passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: chave Pix, banco, agência e número de conta bancária (quando necessário para saques), histórico de transações na Plataforma;
• Dados de verificação (KYC): cópia de documentos de identidade, comprovante de residência, selfie com documento, comprovante de titularidade de conta bancária;
• Dados de preferências: configurações de limite de jogo responsável, preferências de notificação, idioma e moeda.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo, resolução de tela;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, origem do acesso (referral), fluxo de navegação;
• Dados de sessão de jogo: jogos acessados, apostas realizadas, valores, horários, resultados e duração das sessões;
• Dados de cookies e tecnologias similares: identificadores de sessão, preferências, tokens de autenticação (vide Seção 9).

3Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 79f são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, sem possibilidade de uso para fins incompatíveis, conforme o princípio da finalidade da LGPD:

4Bases Legais para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 79f está fundamentado em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas e cassino contratados pelo Usuário, incluindo processamento de apostas, depósitos e saques;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário ao cumprimento das exigências da Lei 14.790/2023, da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Lei 9.613/1998 (antilavagem), da Receita Federal e de outras autoridades competentes;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma, monitoramento de comportamentos anômalos e melhoria contínua dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, personalização de ofertas e utilização de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo do tratamento realizado anteriormente.

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o Usuário será informado de forma clara e específica sobre a finalidade antes de manifestar sua concordância.

5Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 79f não vende, aluga, cede nem divulga dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais ou publicitários. O compartilhamento é restrito às seguintes hipóteses, sempre com garantias contratuais de confidencialidade e conformidade com a LGPD:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, bancos, operadoras de Pix e outros processadores de pagamento estritamente necessários para a execução das transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios e fornecedores de software de jogos (ex.: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe) que necessitam de dados técnicos mínimos para a operação das plataformas de jogo;
• Prestadores de serviços de tecnologia: empresas de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e prevenção a fraudes que atuam como operadores de dados sob instrução da 79f;
• Autoridades regulatórias e governamentais: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou determinação judicial;
• Auditores e parceiros de compliance: empresas especializadas em auditoria e KYC externo, sujeitas a obrigações contratuais de confidencialidade.

6Transferência Internacional de Dados

Em decorrência do uso de provedores de tecnologia e de jogos de nível global, alguns dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 79f assegurará que a transferência atenda a pelo menos um dos requisitos do art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferência para países ou organismos internacionais com grau adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão que garantam nível de proteção equivalente ao da LGPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela ANPD, quando aplicável;
• Consentimento específico do titular, com informação prévia sobre o caráter internacional da transferência e os riscos envolvidos.

Independentemente do país de processamento, os dados dos Usuários brasileiros continuam protegidos pelos padrões da LGPD, e o Usuário mantém todos os seus direitos previstos na legislação brasileira.

7Armazenamento e Medidas de Segurança

A 79f adota medidas técnicas e administrativas de segurança alinhadas ao estado da arte para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 79f;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (documentos KYC, dados bancários) armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito a funcionários com necessidade de negócio comprovada, mediante autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), monitoramento de logs e alertas automatizados para atividades suspeitas;
• Testes de segurança: avaliações regulares de vulnerabilidade e testes de penetração (pentest) realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos documentados para identificação, contenção, notificação e remediação de incidentes de segurança, incluindo comunicação à ANPD no prazo de 72 horas quando exigido pela LGPD.

8Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais são armazenados pelo tempo mínimo necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, respeitando os prazos legais obrigatórios. Os critérios para definição do prazo de retenção incluem:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da legislação antilavagem (Lei 9.613/1998) e das normas da SPA;
• Histórico de transações financeiras: retido por 5 (cinco) anos para fins fiscais e de compliance regulatório;
• Dados de navegação e sessão: armazenados por até 12 (doze) meses para fins de segurança, análise de fraudes e melhoria de serviços;
• Comunicações de suporte: registros de atendimento mantidos por até 2 (dois) anos;
• Dados de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo; excluídos em até 30 dias após a revogação.

Ao término dos prazos aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados para uso estatístico agregado, sem possibilidade de identificação do titular.

9Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Plataforma 79f utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário, garantir o funcionamento adequado dos serviços e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão de login e preferências de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais visitadas, erros encontrados, tempo de carregamento) para fins de otimização. Utilizam dados anonimizados ou pseudonimizados;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário (idioma, configurações de jogo, limites definidos) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados apenas com consentimento expresso do Usuário para apresentar comunicações e ofertas relevantes com base no comportamento de navegação.

O Usuário pode gerenciar ou recusar cookies não essenciais através das configurações do seu navegador. A recusa de cookies funcionais pode impactar a experiência de uso da Plataforma. A recusa de cookies essenciais tornará o acesso impossível.

10Dados de Menores de Idade

A Plataforma 79f é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 79f não coleta, armazena nem trata conscientemente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro de menores é vedado e sujeito a verificação ativa de idade durante o processo de KYC.

Caso a 79f tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, procederá imediatamente ao encerramento da conta associada e à exclusão de todos os dados coletados, notificando os responsáveis legais quando identificados, em conformidade com o art. 14 da LGPD.

Pais, mães ou responsáveis legais que tenham ciência do acesso indevido de menores à Plataforma devem entrar em contato com o suporte da 79f imediatamente pelo endereço eletrônico disponível na Seção 14 desta Política.

11Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (listados na seção inicial desta Política), o Usuário deverá encaminhar solicitação formal ao Encarregado de Dados da 79f pelo endereço eletrônico [email protected], contendo:

• Nome completo e CPF do titular;
• Descrição clara e específica do direito que deseja exercer;
• Cópia de documento de identificação válido para verificação da identidade do solicitante.

A 79f responderá a todas as solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo prorrogar por igual período mediante justificativa. Caso a solicitação não possa ser atendida, o Usuário será informado das razões de fato e de direito que impossibilitam o atendimento.

12Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 79f designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e adotar as providências cabíveis;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os funcionários e contratados da 79f sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o Encarregado de Dados pode ser feito pelo endereço eletrônico [email protected], com o assunto "LGPD — Encarregado de Dados". As comunicações serão tratadas com prioridade e confidencialidade.

13Alterações desta Política de Privacidade

A 79f poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou em função de melhorias nos serviços. A data de vigência da versão atual consta no cabeçalho desta Política.

Quando as alterações forem materialmente relevantes para os direitos dos Usuários — especialmente aquelas que impliquem novos usos dos dados, novas categorias de dados coletados ou novos compartilhamentos com terceiros — a 79f notificará os Usuários ativos por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias da entrada em vigor das mudanças.

O uso continuado da Plataforma após a publicação de versão atualizada desta Política constituirá aceitação tácita das modificações. Recomendamos que o Usuário revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como a 79f protege seus dados.

14Contato, Reclamações e Informações Adicionais

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, o Usuário deverá entrar em contato pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado de Dados: [email protected] (não clicável — copie e cole no seu cliente de e-mail) — assunto: "LGPD — [descreva sua solicitação]";
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português, diretamente na Plataforma 79f após o login;
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos para todas as solicitações formais relacionadas à LGPD.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, o Usuário poderá apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização da LGPD no Brasil.

Versão: 1.0  |  Data de Vigência: 01/01/2026  |  Idioma Oficial: Português Brasileiro (pt-BR)  |  Lei de Referência: Lei nº 13.709/2018 (LGPD)